Termos e Condições

Por favor, leia atentamente este documento.

As presentes condições estão em vigor para todos os Clientes desde o dia 01 de outubro de 2023.

Tentamos manter os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização o mais claros possível, e dar-lhe todas as informações necessárias sobre as transações online na nossa loja para que consiga compreender facilmente todo o processo, desde o pedido de encomenda, entrega/levantamento até a uma possível devolução ser for o caso.

É muito importante para nós que a sua experiência de compras online corresponda às suas expectativas, por isso, agradecemos que utilize alguns minutos e continue a ler. Não se esqueça que necessita aceitar os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização de cada vez que fizer uma compra - eles podem mudar, por isso, verifique a data no topo da página.

As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre a RIVALCLIMA-LOJA e os seus clientes. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa física que encomendar no site www.rivalclima-loja.pt quer seja cliente particular ou não.

Condições de segurança

1. A RIVAL-CLIMA,LDA preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar.
2. Poderão existir áreas do site que podem ser acedidas sem recurso à disponibilização de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando se torne necessária a recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos/serviços, ou caso o utilizador decida fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes obedecerá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – de forma a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
3. A RIVAL-CLIMA,LDA reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sempre no pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados e seguida pelo princípio da responsabilidade previsto no RGPD. Apesar dos procedimentos de segurança supramencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a RIVAL-CLIMA,LDA não tem qualquer controlo e que exigem dos titulares dos dados uma atenção e cuidado permanentes.

Tratamento dos dados

1. A RIVAL-CLIMA,LDA é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados da RIVAL-CLIMA,LDA
2. Terão acesso aos dados pessoais, a RIVAL-CLIMA,LDA, enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes, estes últimos apenas nessa qualidade e nos limites devidamente contratualizados. Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.
3. Os dados pessoais fornecidos à RIVAL-CLIMA,LDA serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluindo a definição de perfis, e para efeitos de marketing e publicidade. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:
• Execução de um contrato: venda de produtos, serviços de reparações e serviços de entregas;
• Consentimento do titular dos dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros;
• Obrigação legal: faturação.
4. No caso em que o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular dos dados pode este, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.
5. Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, requerer ao Encarregado de Proteção de Dados o exercício dos direitos legalmente previstos, ainda que nos termos do RGPD e da demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável, a saber:
• direito de acesso;
• direito de retificação;
• direito ao apagamento;
• direito à limitação do tratamento;
• direito de se opor ao tratamento;
• direito à portabilidade dos dados;
• direito de apresentar queixa junto da CNPD.

Produtos e Preços

1. Todos os preços são de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, sendo ainda exclusivos da loja online.
2. A RIVAL-CLIMA,LDA reserva-se o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas.
3. Os artigos em promoção, são limitados a um número máximo de (1) unidade por cliente e apenas para clientes finais.
4. A RIVAL-CLIMA,LDA faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos (nas descrições, características, valores e/ou imagens/fotografias dos produtos) e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá à sua correção, de imediato.
5. Em caso de erro (manual, informático, de impressão ou de outra natureza) de preço e/ou características que dê origem a uma alteração substancial ao previsto no momento da venda/encomenda, a RIVAL-CLIMA,LDA poderá anular a respetiva venda/encomenda, logo que tenha conhecimento do erro, devolvendo imediatamente o valor pago.
6. Todo os produtos (incluido os de oferta) são limitados ao stock existente.

A RIVALCLIMA-LOJA reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no nosso website. Assim sendo deverá consultar regularmente aos termos e condições uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente. A versão do presente regulamento não possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.

UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO:

1. A RIVALCLIMA-LOJA é um catálogo online da empresa RIVAL CLIMA, LDA com o NIF: 510 634 559 e morada Av. Albino Marques, nº. 120 Loja 2 - 4765-096 Delães.
2. A RIVALCLIMA-LOJA dedica-se à venda de produtos relacionados com todo tipo de equipamentos de climatização e energias renováveis (fotovoltaica e solar térmica), sendo o grande objetivo deste projeto divulgar e promover a venda de soluções eficientes na área da energia e da climatização.

Política de Preços:

1. Os preços de venda indicados no site são em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação contrária. As despesas de envio são calculadas com base no tamanho e peso da encomenda, podendo sofrer alterações consoante a transportadora.
2. Se os preços dos nossos fornecedores sofrerem qualquer tipo de alteração, os preços apresentados no site são consequentemente suscetíveis de serem alterados a qualquer momento.
3. A oferta de produtos disponibilizada está limitada ao stock existente, podendo ocorrer rutura de stock ou indisponibilidade do produto, por questões alheias ao nosso controlo.
4. Todos os preços indicados estão corretos salvo erro de inserção dos dados. Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efetuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.
5. A fatura acompanha a mercadoria e atesta que o IVA foi pago.

Aceitação de Encomendas:

1. Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
2. Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. A RIVALCLIMA-LOJA não é responsável pelos erros de envio de correios eletrónicos, nem dos erros de envio de encomendas devidos a formulários mal preenchidos.
3. Todo o cliente pode cancelar a sua encomenda, a qualquer momento, a não ser que a mesma tenha sido faturada. Neste caso, se o cliente não deseja realmente os produtos encomendados, este deve aceitar a encomenda e devolver a mesma, a seu cargo, ou seja, devolver sem abrir, mencionando "encomenda recusada". Se o cliente encomendou via site internet, poderá cancelar o seu pedido por telefone,ou e-mail. No caso do cliente recusar a entrega da encomenda, serão deduzidos o valor dos portes de envio e de devolução iniciais ao montante do seu reembolso.
4. No caso de a encomenda ficar incompleta devido à rutura de stock, entramos em contato de forma a informamos dos novos prazos estipulados para entrega. Caso a opção não seja do agrado do consumidor, este encontra-se no direito de cancelar o pedido de encomenda.
5. Na situação de a encomenda se encontrar em fase de entrega e por motivos alheios ao nosso controlo, caso exista rutura de stock o cliente será contatado, possuindo o direito de: alterar o produto de encomenda, ficar com o valor em crédito para uma próxima encomenda ou por fim cancelar a encomenda. No último caso, solicitamos o envio via email dos seus dados bancários de forma a procedermos à devolução do montante em causa.

Método de Pagamento:

1. O pagamento da encomenda deverá ser efetuado por transferência bancária, esta é processada após confirmação do mesmo. Informamos que no caso de levantamento fisico em loja, o método de pagamento é o mesmo, assim como o processamento da encomenda.
2. O pagamento prévio mediante transferência bancária do montante total a liquidar, será endereçado para a conta do titular RIVAL CLIMA,LDA sendo que a informação da conta é indicada após finalizar o pedido.
3.  Os pedidos que não sejam liquidados num prazo de 3 dias úteis após ter recebido os dados para pagamento, serão automaticamente cancelados.

Entrega da Encomenda:

1. A entrega da encomenda será realizada pelo serviço CTT expresso ou por outra transportadora, por nós subcontratada. O serviço de entrega de encomendas será realizado em dias úteis e na morada indicada pelo cliente.

3. Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela transportadora. Estes são transmitidos ao cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exatidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para receção da encomenda. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade da RIVALCLIMA-LOJA. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da mercadoria.

3. Se no ato de entrega o cliente não se encontrar na morada indicada e no caso de o serviço de entrega for prestado pelos CTT, a encomenda estará disponível na Loja CTT da respetiva morada no período de 5 dias úteis. No caso de outras transportadoras, poderá estar associado um custo extra, por impossibilidade de entrega, sendo este atribuído ao destinatário.

4. No caso de o consumidor tencionar recolher o equipamento no nosso espaço físico, da RIVAL CLIMA,LDA situado Av. Albino Marques, nº. 120 Loja 2 - 4765-096 Delães., no horário entre as 8:30h às 12:30h e das 14h00 às 18h30 nos dias úteis.

5. Informamos que no caso de levantamento presencial da encomenda, o consumidor deverá aguardar informação sobre a disponibilidade da encomenda por parte da Equipa da RIVAL CLIMA.

Receção da Encomenda:

1. No ato de entrega aconselha-se o consumidor a verificar o estado da encomenda, como por exemplo embalagem danificada entre outras anomalias. No caso de verificar alguma irregularidade,agradecemos que se possível fotografe e nos envie a fotografia via email geral@rivalclima.pt, de forma a que possamos indicar-lhe os procedimentos a adotar.

2. No caso de ausência dos procedimentos anteriores, a RIVAL CLIMA,LDA reserva-se no direito de não assumir responsabilidade quando o equipamento não se encontrar nas devidas condições após a abertura da encomenda.

Prazo de Entrega:

1. Após a confirmação do pagamento, estima-se que o prazo previsto para a entrega da encomenda seja de 3 a 10 dias úteis, salvo questões de rutura de stock. Nesse caso entraremos em contato com o cliente de modo a informar da possível data de entrega.

2. No caso de o consumidor pretender levantar o equipamento de forma presencial, deverá proceder ao pagamento e após a confirmação do mesmo, será informado pela nossa equipa da data de recolha da encomenda.

Resolução do contrato:

1. O Cliente possui, nos termos da lei aplicáveis, o direito de resolução contratual (sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo), que deverá ser exercido por escrito, através do formulário  de livre resolução , e-mail, carta ou telefone , no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda (artigo 10º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).
2. Os artigos terão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da fatura original (artigo 13º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).
3. Os custos de transporte dos artigos devolvidos serão suportados pelo Cliente, exceto quando estes não puderem , pela sua natureza ou dimensão, ser devolvidos por correio. (artigo 13º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 fevereiro). Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se a qualquer loja da Radio Popular, ou contactar o Apoio ao Cliente radiopopular.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.

A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

1. Restituição dos artigos e seus acessórios em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados das respetivas faturas;
2. (artigo 13º, nº 3 do DL 24/2014 de 14 fevereiro), (artigo 14º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 fevereiro) e (artigo 17º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).

A RIVALCLIMA-LOJA não aceita a devolução ou troca de:

Artigos depois de abertos ou usados.

1. Após contacto com Apoio ao Cliente rivalclima-loja.pt e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

Av. Albino Marques, nº. 120 Loja 2 - 4765-096 Delães

2. Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Se optar pela devolução do valor informamos:

1. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio em que foi efetuado o pagamento.Solicitamos que nos faculte um IBAN (número internacional de conta bancária), poderá fazê-lo através de email para geral@rivalclima.pt, para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.
2. A devolução só será efetuada após a verificação técnica do estado do produto, dentro do prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da comunicação de livre resolução.
3. A RIVALCLIMA,LDA reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

Bens personalizados:

1. As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei.
2. "Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos."

Garantia:

1. Todos artigos comercializados pela RIVALCLIMA-LOJA na sua loja online e respetivo espaço comercial estão abrangidos pelo regime de garantia legal.
2. A RIVAL CLIMA,LDA informa que é meramente um distribuidor, o que representa que os artigos comercializados não são produzidos pela nossa Equipa.
3. >De acordo com os termos legais em vigor, os artigos possuem um período de garantia definido pelo fabricante, transmitida ao cliente no ato da compra, podendo variar conforme o tipo de produto em causa. O período de garantia é considerado a partir da data de emissão da fatura do equipamento e este só por ser exercido mediante a apresentação da mesma. Normalmente os equipamentos apresentam uma garantia de 2 anos ou superior.
4. A RIVALCLIMA-LOJA comunica que não serão considerados, para efeitos de garantia, equipamentos que apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência, mau manuseamento e utilização de acessórios que possam causar danos irreversíveis no equipamento. Por fim, a alteração de qualquer componente original ou a abertura do equipamento invalida a garantia do artigo.

Manual de Utilização:

A RIVALCLIMA-LOJA esforça-se para fornecer, sempre que possível, o manual do utilizador na língua do consumidor. Existe, infelizmente situações nas quais o mesmo pode não ser fornecido em papel, sendo apenas em suporte informático ou efetuar o seu download diretamente da Internet.