Por favor, leia atentamente este documento.
As presentes condições estão em vigor para todos os Clientes desde o dia 01 de outubro de 2023.
Tentamos manter os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização o mais claros possível, e dar-lhe todas as informações necessárias sobre as transações online na nossa loja para que consiga compreender facilmente todo o processo, desde o pedido de encomenda, entrega/levantamento até a uma possível devolução ser for o caso.
É muito importante para nós que a sua experiência de compras online corresponda às suas expectativas, por isso, agradecemos que utilize alguns minutos e continue a ler. Não se esqueça que necessita aceitar os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização de cada vez que fizer uma compra - eles podem mudar, por isso, verifique a data no topo da página.
As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre a RIVALCLIMA-LOJA e os seus clientes. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa física que encomendar no site www.rivalclima-loja.pt quer seja cliente particular ou não.
Caso a sua compra seja um equipamento de Ar Condicionado /Bomba de Calor, nos termos do Regulamento (UE) 517/2014 e Decreto-Lei 145/2017 de 30 de Novembro, é necessário comprovar que a instalação vai ser realizada por uma empresa certificada, saiba mais
Não faça o pagamento sem comprovar que a instalação do ar Condicionado /Bomba de Calor vai ser realizada por uma empresa certificada Contacte-nos./p>
Condições de segurança
- A RIVAL-CLIMA,LDA preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar.
- Poderão existir áreas do site que podem ser acedidas sem recurso à disponibilização de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando se torne necessária a recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos/serviços, ou caso o utilizador decida fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes obedecerá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – de forma a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
- A RIVAL-CLIMA,LDA reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sempre no pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados e seguida pelo princípio da responsabilidade previsto no RGPD. Apesar dos procedimentos de segurança supramencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a RIVAL-CLIMA,LDA não tem qualquer controlo e que exigem dos titulares dos dados uma atenção e cuidado permanentes.
Tratamento dos dados
- A RIVAL-CLIMA,LDA é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados da RIVAL-CLIMA,LDA
- Terão acesso aos dados pessoais, a RIVAL-CLIMA,LDA, enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes, estes últimos apenas nessa qualidade e nos limites devidamente contratualizados. Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.
- Os dados pessoais fornecidos à RIVAL-CLIMA,LDA serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluindo a definição de perfis, e para efeitos de marketing e publicidade. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:
- Execução de um contrato: venda de produtos, serviços de reparações e serviços de entregas;
- Consentimento do titular dos dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros;
- Obrigação legal: faturação.
- No caso em que o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular dos dados pode este, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.
- Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, requerer ao Encarregado de Proteção de Dados o exercício dos direitos legalmente previstos, ainda que nos termos do RGPD e da demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável, a saber:
- direito de acesso;
- direito de retificação;
- direito ao apagamento;
- direito à limitação do tratamento;
- direito de se opor ao tratamento;
- direito à portabilidade dos dados;
- direito de apresentar queixa junto da CNPD.
Produtos e Preços
- Todos os preços são de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, sendo ainda exclusivos da loja online.
- A RIVAL-CLIMA,LDA reserva-se o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas.
- Os artigos em promoção, são limitados a um número máximo de (1) unidade por cliente e apenas para clientes finais.
- A RIVAL-CLIMA,LDA faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos (nas descrições, características, valores e/ou imagens/fotografias dos produtos) e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá à sua correção, de imediato.
- Em caso de erro (manual, informático, de impressão ou de outra natureza) de preço e/ou características que dê origem a uma alteração substancial ao previsto no momento da venda/encomenda, a RIVAL-CLIMA,LDA poderá anular a respetiva venda/encomenda, logo que tenha conhecimento do erro, devolvendo imediatamente o valor pago.
- Todo os produtos (incluido os de oferta) são limitados ao stock existente.
A RIVALCLIMA-LOJA reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no nosso website. Assim sendo deverá consultar regularmente aos termos e condições uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente. A versão do presente regulamento não possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.
Utilização do serviço:
- A RIVALCLIMA-LOJA é um catálogo online da empresa RIVAL CLIMA, LDA com o NIF: 510 634 559 e morada Av. Albino Marques, nº. 120 Loja 2 - 4765-096 Delães.
- A RIVALCLIMA-LOJA dedica-se à venda de produtos relacionados com todo tipo de equipamentos de climatização e energias renováveis (fotovoltaica e solar térmica), sendo o grande objetivo deste projeto divulgar e promover a venda de soluções eficientes na área da energia e da climatização.
Política de Preços:
- Os preços de venda indicados no site são em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação contrária. As despesas de envio são calculadas com base no tamanho e peso da encomenda, podendo sofrer alterações consoante a transportadora.
- Se os preços dos nossos fornecedores sofrerem qualquer tipo de alteração, os preços apresentados no site são consequentemente suscetíveis de serem alterados a qualquer momento.
- A oferta de produtos disponibilizada está limitada ao stock existente, podendo ocorrer rutura de stock ou indisponibilidade do produto, por questões alheias ao nosso controlo.
- Todos os preços indicados estão corretos salvo erro de inserção dos dados. Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efetuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.
- A fatura acompanha a mercadoria e atesta que o IVA foi pago.
Aceitação de Encomendas:
- Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
- Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. A RIVALCLIMA-LOJA não é responsável pelos erros de envio de correios eletrónicos, nem dos erros de envio de encomendas devidos a formulários mal preenchidos.
- Todo o cliente pode cancelar a sua encomenda, a qualquer momento, a não ser que a mesma tenha sido faturada. Neste caso, se o cliente não deseja realmente os produtos encomendados, este deve aceitar a encomenda e devolver a mesma, a seu cargo, ou seja, devolver sem abrir, mencionando "encomenda recusada". Se o cliente encomendou via site internet, poderá cancelar o seu pedido por telefone,ou e-mail. No caso do cliente recusar a entrega da encomenda, serão deduzidos o valor dos portes de envio e de devolução iniciais ao montante do seu reembolso.
- No caso de a encomenda ficar incompleta devido à rutura de stock, entramos em contato de forma a informamos dos novos prazos estipulados para entrega. Caso a opção não seja do agrado do consumidor, este encontra-se no direito de cancelar o pedido de encomenda.
- Na situação de a encomenda se encontrar em fase de entrega e por motivos alheios ao nosso controlo, caso exista rutura de stock o cliente será contatado, possuindo o direito de: alterar o produto de encomenda, ficar com o valor em crédito para uma próxima encomenda ou por fim cancelar a encomenda. No último caso, solicitamos o envio via email dos seus dados bancários de forma a procedermos à devolução do montante em causa.
Método de Pagamento:
- O pagamento da encomenda deverá ser efetuado por transferência bancária, esta é processada após confirmação do mesmo. Informamos que no caso de levantamento fisico em loja, o método de pagamento é o mesmo, assim como o processamento da encomenda.
- O pagamento prévio mediante transferência bancária do montante total a liquidar, será endereçado para a conta do titular RIVAL CLIMA,LDA sendo que a informação da conta é indicada após finalizar o pedido.
- Os pedidos que não sejam liquidados num prazo de 3 dias úteis após ter recebido os dados para pagamento, serão automaticamente cancelados.
Entrega da Encomenda:
Apenas enviamos encomendas para Portugal Continental.
1. A entrega da encomenda será realizada pelo serviço CTT expresso ou por outra transportadora, por nós subcontratada. O serviço de entrega de encomendas será realizado em dias úteis e na morada indicada pelo cliente.
3. Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela transportadora. Estes são transmitidos ao cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exatidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para receção da encomenda. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade da RIVALCLIMA-LOJA. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da mercadoria.
3. Se no ato de entrega o cliente não se encontrar na morada indicada e no caso de o serviço de entrega for prestado pelos CTT, a encomenda estará disponível na Loja CTT da respetiva morada no período de 5 dias úteis. No caso de outras transportadoras, poderá estar associado um custo extra, por impossibilidade de entrega, sendo este atribuído ao destinatário.
4. No caso de o consumidor tencionar recolher o equipamento no nosso espaço físico, da RIVAL CLIMA,LDA situado Av. Albino Marques, nº. 120 Loja 2 - 4765-096 Delães., no horário entre as 8:30h às 12:30h e das 14h00 às 18h30 nos dias úteis.
5. Informamos que no caso de levantamento presencial da encomenda, o consumidor deverá aguardar informação sobre a disponibilidade da encomenda por parte da Equipa da RIVAL CLIMA.
Receção da Encomenda:
1. No ato de entrega aconselha-se o consumidor a verificar o estado da encomenda, como por exemplo embalagem danificada entre outras anomalias. No caso de verificar alguma irregularidade,agradecemos que se possível fotografe e nos envie a fotografia via email geral@rivalclima.pt, de forma a que possamos indicar-lhe os procedimentos a adotar.
2. No caso de ausência dos procedimentos anteriores, a RIVAL CLIMA,LDA reserva-se no direito de não assumir responsabilidade quando o equipamento não se encontrar nas devidas condições após a abertura da encomenda.
Prazo de Entrega:
1. Após a confirmação do pagamento, estima-se que o prazo previsto para a entrega da encomenda seja de 3 a 10 dias úteis, salvo questões de rutura de stock. Nesse caso entraremos em contato com o cliente de modo a informar da possível data de entrega.
2. No caso de o consumidor pretender levantar o equipamento de forma presencial, deverá proceder ao pagamento e após a confirmação do mesmo, será informado pela nossa equipa da data de recolha da encomenda.
Resolução do contrato:
- O Cliente possui, nos termos da lei aplicáveis, o direito de resolução contratual (sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo), que deverá ser exercido por escrito, através do formulário de livre resolução , e-mail, carta ou telefone , no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda (artigo 10º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).
- Os artigos terão de ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da fatura original (artigo 13º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).
- Os custos de transporte dos artigos devolvidos serão suportados pelo Cliente, exceto quando estes não puderem , pela sua natureza ou dimensão, ser devolvidos por correio. (artigo 13º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 fevereiro). Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se a qualquer loja da Radio Popular, ou contactar o Apoio ao Cliente radiopopular.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
- Restituição dos artigos e seus acessórios em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados das respetivas faturas;
- (artigo 13º, nº 3 do DL 24/2014 de 14 fevereiro), (artigo 14º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 fevereiro) e (artigo 17º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).
A RIVALCLIMA-LOJA não aceita a devolução ou troca de:
Artigos depois de abertos ou usados.
- Após contacto com Apoio ao Cliente rivalclima-loja.pt e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
- Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Av. Albino Marques, nº. 120 Loja 2 - 4765-096 Delães
Se optar pela devolução do valor informamos:
- O reembolso é efetuado pelo mesmo meio em que foi efetuado o pagamento.Solicitamos que nos faculte um IBAN (número internacional de conta bancária), poderá fazê-lo através de email para geral@rivalclima.pt, para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.
- A devolução só será efetuada após a verificação técnica do estado do produto, dentro do prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da comunicação de livre resolução.
- A RIVALCLIMA,LDA reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
Bens personalizados:
- As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei.
- "Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos."
Garantia:
- Todos artigos comercializados pela RIVALCLIMA-LOJA na sua loja online e respetivo espaço comercial estão abrangidos pelo regime de garantia legal.
- A RIVAL CLIMA,LDA informa que é meramente um distribuidor, o que representa que os artigos comercializados não são produzidos pela nossa Equipa.
- >De acordo com os termos legais em vigor, os artigos possuem um período de garantia definido pelo fabricante, transmitida ao cliente no ato da compra, podendo variar conforme o tipo de produto em causa. O período de garantia é considerado a partir da data de emissão da fatura do equipamento e este só por ser exercido mediante a apresentação da mesma. Normalmente os equipamentos apresentam uma garantia de 2 anos ou superior.
- A RIVALCLIMA-LOJA comunica que não serão considerados, para efeitos de garantia, equipamentos que apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência, mau manuseamento e utilização de acessórios que possam causar danos irreversíveis no equipamento. Por fim, a alteração de qualquer componente original ou a abertura do equipamento invalida a garantia do artigo.
Manual de Utilização:
A RIVALCLIMA-LOJA esforça-se para fornecer, sempre que possível, o manual do utilizador na língua do consumidor. Existe, infelizmente situações nas quais o mesmo pode não ser fornecido em papel, sendo apenas em suporte informático ou efetuar o seu download diretamente da Internet.